O período de rematrícula nas Escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Regular e Modalidade EJA Diurna estende-se até 18 de novembro de 2022. O processo iniciou no dia 24 de outubro.
A confirmação da rematrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis legais por alunos menores de 18 anos. A rematrícula para o ano letivo de 2023 será feita mediante a atualização dos dados cadastrais do aluno em sua respectiva escola, com a validação para o EDUCACENSO, assinatura no protocolo da escola e registro do número do documento de identidade dos pais ou responsáveis.
TRANSFERÊNCIA DOS PRÉ’s DAS EMEI’s PARA O 1º ANO DAS EMF’s
O período de 31 de outubro a 11 de novembro de 2022, destina-se à transferência dos alunos que estão concluindo a etapa de Educação Infantil na Rede Municipal (EMEl’s) e desejam ingressar no Ensino Fundamental também da Rede Municipal (EMF’s). Será efetivada a transferência entre as escolas municipais, mediante solicitação do atestado de matrícula emitido pela escola de origem (EMEI a qual está vinculado) e apresentado na EMF de interesse.
As matrículas na modalidade EJA Diurna serão de 1º a 10/02/2023, para alunos com idade entre 15 anos e 17 anos e 11 meses completados até 31 de março de 2023.
As matrículas na Educação Infantil, seguem a organização da Central de Vagas, junto à Secretaria Municipal de Educação ou através do site: Educação.
As matrículas no Ensino Fundamental devem ser realizadas junto às secretarias de escola. A Rede Municipal oferece a Educação Infantil em Escolas Municipais dessa modalidade para crianças com até três anos de idade e pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade. A data corte para matrícula na Educação Infantil é 31 de março, conforme legislação federal. A matrícula dos alunos deverá ser feita por seus responsáveis legais.
TRANSFERÊNCIAS
As transferências deverão ser realizadas de 1º a 10 de fevereiro de 2023, conforme disponibilidade de vagas e respeitado o zoneamento (proximidade entre endereço residencial e escolar). Para a Educação Infantil, os pedidos de transferência deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação, através da Central de Vagas.
Estado do Rio Grande do Sul.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS
– Certidão de Nascimento do aluno e ou Carteira de Identidade;
– Atestado de comprovação do Calendário de Vacinas (emitido pelos Postos de Saúde, mediante apresentação da carteira de Vacinação);
– Comprovante de endereço;
– Documento do responsável legal;
– Certificado de Conclusão da Educação Infantil ou Atestado de Matrícula do Pré II (para matrícula no 1º Ano do Ensino Fundamental);
– Atestado de escolaridade (para transferência);
– Informar no ato da matrícula ou rematrícula o CADÚnico e/ou número de benefícios sociais recebidos pela família (Auxílio Brasil,…);
– Apresentar no ato da matrícula documentos relacionados à saúde da criança: atestados, laudos, receituários e/ou relatórios médicos.
Todos os documentos necessários devem ser entregues no ato da matrícula de forma presencial.
Serão responsabilizados, conforme Legislação Federal (Lei nº 12.796, Emenda Constitucional n° 59/2009), pais ou responsáveis que não efetivarem a matrícula de crianças de 4 e 5 anos na educação Infantil e na forma do art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os pais ou responsáveis por crianças, a partir dos seis (06) anos de idade, que não efetuarem a matrícula no Ensino Fundamental, não atendendo ao chamado do presente edital 934, de 27 de setembro de 2022.
Fonte: Ascom PMT
