A Prefeitura de Torres e o Vala Beach Pub-Bar e Restaurante Ltda assinaram termo de adoção da Praça da Juventude, localizada no Molhes. O documento foi assinado nessa última quarta-feira, 23 de novembro, pelo prefeito Carlos Souza, secretária do Meio Ambiente e Urbanismo, Fernanda Brocca; secretário de Planejamento e Participação Cidadã, Matheus Junges; e pelo representante do Vala, Peterson de Souza Pereira. O projeto de melhorias foi da arquiteta e urbanista Laís Dagostin Rosso, da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Cidadã.
O projeto contempla a execução do passeio público em PAVS, passeios interno em concreto e lascas de pedra, quadra de bech tênis e vôlei, chimarródromo, mobiliário urbano, como bancos, lixeiras, bicicletário, playground em madeira plástica, paisagismo, letreiro em concreto armado com “Praia dos Molhes”, e execução de projeto luminotécnico.
O Termo de Adoção da Praça respeita toda a legislação vigente, como a Lei Complementar nº30, de 19 de novembro de 2010 que institui o Código Ambiental de Torres, em especial o artigo 149 e seguintes, que dá os procedimento de adoção de espaços públicos como canteiro, praças e áreas verdes do município e o artigo 151 da Lei Complementar nº 30, onde consta que além da manutenção e conservação, pode o adotante participar financeiramente, parcial ou integral na implantação de melhoras para a área adotada.
Ainda de acordo com a legislação, que trata o artigo 155 da lei complementar 30/2010, fica permitido ao adotante a colocação, no local, de placa indicativa e representativa de sua cooperação com o poder público seguindo os moldes indicados na lei. Quanto ao Monumento do Surfista que se encontra na Praça da Juventude, não sofrerá alteração, só vai receber iluminação.
Fonte: Prefeitura de Torres
