Pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil estarão em Brasília, entre hoje, 24, e quinta-feira, 26 de janeiro, participando de encontro onde será apresentada uma proposta de construção coletiva de uma nova lei de pesca.
Com reativação do Ministério da Pesca e Aquicultura o setor espera mais investimentos e políticas públicas para o desenvolvimento da pesca. O orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura para 2023 é de R$ 200 milhões.
No encontro, em pauta estão as principais demandas do setor: aprimorar e incluir definições de conceitos como pesca artesanal (e atividades correlatas como Aquicultura de pequena escala para complemento de renda), pesca industrial, atividade pesqueira, territórios pesqueiros, comunidades pesqueiras tradicionais, aprendiz de pesca, jovem pescador, territórios/maretórios; criar um instituto que responda pela administração da pesca, incluindo atividades fundamentais como a estatística da pesca; estruturar na Lei da Pesca uma estrutura de conselhos/comitês regionais para discutir a gestão da pesca, que garanta participação da pesca artesanal; promover o monitoramento e estatística da pesca, com ênfase na garantia do monitoramento da pesca artesanal (metodologias diferentes para pesca artesanal e industrial) e com periodicidade; aprimorar e garantir o funcionamento dos sistemas de emissão dos RGPs, carteiras de pesca, licenças de pesca e renovação destes documentos, assegurando emissão imediata e que sejam mantidas as datas de primeira emissão; incluir/reconhecer as mulheres na Lei da Pesca; criar um fundo nacional da pesca; garantir a área de pesca para pesca artesanal, onde a pesca industrial não possa atuar (áreas de pesca exclusivas); garantir a consulta prévia às comunidades e o reconhecimento dos saberes/conhecimentos tradicionais no processo de ordenamento participativo da pesca, conforme convenção OIT 169; aprimorar o conceito/definição/classificação da pescador e pescadora artesanal na Lei da Pesca, abrangendo todas as pessoas envolvidas nas atividades correlatas; incluir todas as atividades que incluem a economia familiar da pesca artesanal (ex. marisqueiras de pirambu) na política do seguro-defeso; e criar uma forma de garantir acesso a seguro-defeso independente da espécie capturada (espécies capturadas pela pesca artesanal).
Participam pescadores e pescadoras de todos os estados brasileiros. Do Rio Grande do Sul estão presentes a pescadora de Tramandaí Venina Moraes, o presidente do Fórum da Pesca do Litoral Norte e presidente da Colônia Z7, Osvaldo Alves de Siqueira, Viviane Machado Alves de Rio Grande e Dulcinéia Vieira de Pelotas.
