O Projeto de Lei nº 045/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para implantação de Estacionamento Rotativo Tarifado, recebeu mais de 20 emendas propostas pelos vereadores municipais de Torres. Hoje, 13/02, poderá entrar em pauta para votação das emendas e do projeto final pela Câmara Municipal. Posteriormente a votação segue para o Executivo, onde o prefeito de Torres, Carlos Souza, deve sancionar ou vetar as emendas propostas pelo legislativo.
Na atual proposta com as inúmeras emendas com modificações e adições, algumas suprimem trechos dos perímetros tarifados e outras alteram a destinação dos recursos oriundos da tarifação.
Algumas emendas propostas:
Tem emendas destinando 5% da arrecadação, do que compete ao município, pois parte da tarifação é destinada a empresa que irá explorar o serviço, seria para a causa animal, outra de 5% para a segurança e, ainda, no projeto inicial tinha 20% para a Cultura e Esporte. Porém, agora, em 2023, tem uma emenda de nove vereadores da base do governo municipal que destinam 100% dos recursos na manutenção viária, dando o sinal, que esses noves vereadores vão reprovar as emendas da causa animal, da segurança e da cultura e esporte”, destaca com preocupação o vereador.
Outra emenda em destaque é a sugerindo a tolerância de trinta minutos para veículos comprovadamente emplacados em Torres.
Também o horário de funcionamento do Estacionamento Rotativo Tarifado recebeu sugestão de modificação na versão em votação, recebendo apoio da maioria dos vereadores, sugerindo que o horário de funcionamento do Rotativo seja de segunda a sábado, das 9h às 19h.
A Sessão Ordinária na Câmara Municipal é aberta à comunidade e terá início às 18h na Câmara Municipal de Torres, localizada na Avenida Riacho, 1423, no Centro de Torres.
