Diversas entidades já foram certificadas pelo Município de Arroio do Sal como instituição considerada de utilidade pública, conforme a Lei Municipal Nº 2.684 de 22 de maio de 2019. A Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal, representada pela secretária da entidade, Nance Nardi, recebeu na tarde de sexta-feira, 03/03, do prefeito Affonso Flávio Angst (Bolão), o certificado de Utilidade Pública, concedido por uma legislação específica, a Lei Municipal nº 261/1991.
A Associação de Proteção Ambiental de Arroio do Sal, foi fundada no ano de 2022, tem sua sede no Balneário São Pedro e sua presidente Marta Maria da Silva, a entidade está realizando o Projeto de Eco Ponto na E.M.E.F Governador Leonel Brizola, que consiste em pontos de coleta de plástico, metal e papel, aonde os catadores da Vila Pic-Nic posteriormente realizam a coleta. Além disso é realizado palestras, formações e oficinas com os alunos.
De acordo com o prefeito Bolão, é uma excelente oportunidade às entidades, sejam elas clubes sociais, sociedades recreativas, entidades culturais, educacionais e assistenciais, além de agremiações desportivas e sociedades amigos de bairros, que por meio da certificação de utilidade pública se beneficiam de remissão de débitos e isenção do pagamento de impostos municipais.
Além dessa entidade, outras já foram contempladas.
Como alcançar o benefício de se tornar entidade de utilidade pública?
As entidades beneficiadas precisam a apresentar documentos pertinentes ao seu funcionamento como, por exemplo: estatuto, matrícula do imóvel, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), licenciamento ambiental, quando for o caso, dentre outros previstos na Lei.
Para realizar a solicitação para uma entidade, deve ser protocolado o pedido no Setor de Arrecadação na Prefeitura de Arroio do Sal, situada na Rua Alegrete, Nº 111, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h45 e das 13h30 às 17h15.
Fonte: Ascom PMAS
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