Moradores de 18 balneários do município de Passo de Torres estão mobilizados na realização de Passeata Pacífica pelo Transporte Público, no próximo domingo, 23/04. O grupo reivindica transporte coletivo urbano para a população que reside nos balneários localizados ao norte do Município, que atualmente, dependem totalmente de transporte particular para deslocamentos.
Entre eles, idosos que necessitam de assistência médica, trabalhadores que precisam se deslocar para prestar seus serviços em empresas e a população em geral que necessita acessar serviços públicos e comércio que estão localizados no Centro de Passo de Torres.
De acordo com uma das moradoras que participa da mobilização, Carla Balbinot, residente no Balneário Bellatorres, o governo municipal foi procurado para tratar sobre a urgente necessidade de transporte coletivo para atender à população do Município, que respondeu por meio do Ofício nº 021/2023/GAB/PREFEITO, reconhecendo que o Município não possui transporte público coletivo para a circulação na área de sua circunscrição e que nunca houve concessão da prestação do serviço pelo Município. Além disso, que não seria possível manter o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços e de uma tarifa viável, alegando a ausência de usuários interessados.
Para a Carla, este direito está preconizado na Constituição, através dos direitos básicos como educação, habitação e transporte que o município deve garantir. A Constituição Federal de 1988 efetivou o direito de ir e vir, expresso no artigo 5º – XV, garantindo a liberdade de todo o cidadão de se locomover, seja nas cidades ou por todo o território nacional, não podendo Estados e Municípios de forma arbitrária restringir essa liberdade.
“Neste momento de discussões sobre a concessão do transporte público, é fundamental que se assegure os direitos de todo o cidadão de se deslocar de um lugar para outro no município, buscando a solução desses problemas que se arrastam há tanto tempo em nossa cidade”, salienta Carla.
A população de Passo de Torres está convidada a se juntar à Passeata Pacífica pelo Transporte Público, tendo como local de concentração a igreja Católica na Rua da Inocência, na Barra Velha, às 14h. O trajeto a ser realizado na Passeata será da Câmara Municipal de Vereadores até a Prefeitura Municipal, no Centro do Município.
