Recursos vão para o caixa do município para os investimentos da cidade
O município de Torres recebeu, no mês de abril, R$ 6.363.294,90 em Transferências Constitucionais da União.
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Esses recursos são incorporados ao caixa do município, para os investimentos fixos da cidade. Do montante total, 25% são para educação e 15% para a saúde, além das demais despesas, como folha de pagamento, investimentos e manutenções.
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados, Fundeb, Simples Nacional, royalties do petróleo, entre outros.
Confira os valores recebidos pelo Município:
FPM- R$ 3.288.117,25
Fundo Especial do Petróleo– R$ 64.338,20
Imposto Territorial Rural– R$ 355,09
Compensação Financeira pela Exploração Mineral– R$ 1.276,57
ISS- Convênio Secretaria do Tesouro Nacional- R$ 628,56
Fundeb- R$ 2.540.954,29
Simples Nacional- R$ 457.358,90
ADO- R$ 10.266,04
Foto: Divulgação
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