Acordo operacional determina que Prefeitura deve conservar e vigiar o espaço
Inaugurado em 1998, o Aeroporto de Torres segue em operação e essa é uma das dúvidas frequentes dos munícipes da cidade e da região. Se o terminal está aberto, a quem pertence e quem é responsável por ele.
Há em vigência um termo de convênio assinado entre a Secretaria de Aviação do Governo Federal e o Governo do Estado, que permite o governo gaúcho de explorar e operar o espaço. Funcionário do estado, Mário Antônio Carlette de Assis, é o Administrador do Aeroporto de Torres, e responsável por todas as atividades que acontecem no local. Ele explica que é padrão que o Executivo Estadual faça parcerias com as prefeituras para manutenção do local.
“É algo que acontecem em quase todos os aeroportos dos municípios, o estado tem um funcionário no local e faz parcerias com as prefeituras para a manutenção e vigilância do espaço”, explica Assis.
O acordo de gestão operacional entre o Estado e a Prefeitura de Torres prevê que o município seja responsável pela guarda e vigilância do local, conservar o terminal de passageiros, conservar toda área de aeroporto permanentemente.
O administrador do aeroporto diz que o município vem cumprindo em partes a sua participação no acordo.
“Cumpre em parte. A vigilância está sendo feita somente a noite, eu e o estado estamos solicitando a prefeitura que disponibilize vigilância 24 horas, a limpeza do terminal não está sendo feita e a manutenção do sítio aeroportuário também estão deixando a desejar”, afirma Assis.
A Prefeitura de Torres, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o munícipio faz o serviço de guarda patrimonial e a roçada do local, conforme agenda da Secretaria de Obras, com corte de grama, poda e recolhimento de lixo. Disse também, que faz a guarda patrimonial
Disse também, que o contrato tinha vigência de cinco anos e que este prazo já venceu, mas que segue cumprindo a sua parte, inclusive com a vigia do espaço.
O Aeroporto de Torres é público e fica aberto o ano todo, podendo decolar e pousar quem assim desejar, desde que com aviso prévio e pagando uma taxa que vária com o tamanho da aeronave. Essa tabela de preços é definida pela Infraero.
No aeroporto torrense, voos com até 30 passageiros podem operar normalmente, devido a legislação vigente, embora comporte aeronaves maiores. Um avião de 12 toneladas pagaria hoje o equivalente a R$ 500,00, em média para decolar.
Em dezembro de 2020 a Empresa Azul colocou em operação durante aquela temporada de verão, portanto até março de 2021, voos diários de Porto Alegre a Torres. Porém as operações se encerraram ao final da temporada. Há a expectativa de que com a instalação do porto em Arroio do Sal, se amplie o atendimento do aeroporto torrense, é o que explica o administrador do espaço.
“Não há de oficial até o momento, mas a expectativa é sim que se amplie o atendimento com a chegada do porto de Arroio do Sal. Houve uma avaliação de uma empresa de São Paulo para que o aeroporto seja ampliado, mas nada de oficial até o momento. O contato é feito diretamente com o Governo do Estado e as tratativas estão sendo feitas”, explica Assis.
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