A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa tem expectativa de casa cheia para a audiência pública que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (Pix), e dos convênios firmados na gestão anterior do governo de SC. O evento agendado para o dia 30 de maio, às 11 horas, deve mobilizar os 295 municípios e será marcado pela apresentação de um relatório completo e atualizado organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina- FECAM.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Tiago Zilli, o evento já tem a confirmação dos municípios e o apoio da FECAM que organizou um diagnóstico das obras, para apresentar ao Governo do Estado e solicitar definições.
Saldo a pagar supera R$ 3,2 bilhões
No documento, estão informações importantes como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que deste montante já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15 e um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente as portarias válidas.
Já em relação as portarias suspensas, que são referentes as obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela FECAM indica R$ 948.688.283,52, sendo que nenhum valor foi pago até o momento.
O diagnóstico apontou ainda que existe um déficit a pagar pelo Governo do Estado de R$ 1.121.980.801,42. Este valor é referente à convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de até R$ 5 milhões, já que valores menores eram contemplados através do popular “PIX ” – e previa repasses diretos. “Nós precisamos debater, mas também encontrar soluções concretas para destravar essas obras paradas, principalmente porque elas acabam gerando prejuízos e um custo ainda maior. Buscamos que seja estabelecido um cronograma de transferências. Precisamos zelar pelo bom uso do dinheiro público e atrasar obras, obviamente vai na contramão de um dos princípios básicos da administração pública que é a eficiência”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com o Presidente da Comissão, a audiência pública é uma oportunidade para que o Governo do Estado possa dialogar com todos os municípios, encurtar distâncias e em um só tom. “O Governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Esse é o momento ideal para apresentar esses dados e trazer luz às muitas dúvidas dos municípios. Nós queremos ser parceiros do Governo, mas precisamos avançar,” explicou Zilli.
Estão confirmadas as presenças do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, do secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto e do secretário de Estado da Infraestrutura Jerry Comper.
Fonte: Ascom FECAM
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