A ação da Patrulha Maria da Penha destina-se a atender especificamente os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar.
A Patrulha Maria da Penha atuará a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, com despacho de necessidade de acompanhamento da força policial até decisão de extinção ou término do prazo de concessão da Medida.
Desta forma, o atendimento ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima.
De acordo com a Brigada Militar, pode-se dizer que a atuação da Patrulha Maria da Penha ocorre no pós-delito, ao acompanhar o cumprimento da medida protetiva de urgência, e, igualmente, atua na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e impedir que os atos violentos se perpetuem nas famílias e nas futuras gerações.
O atendimento da Patrulha Maria da Penha ocorre, atualmente, nos municípios de Arroio do Sal, Capão da Canoa, Torres e Tramandaí.
Em casos de emergência, as vítimas podem fazer contato através do telefone 190.
