A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 04/07, o Projeto de Lei 0177/23, que visa oferecer incentivo fiscal para as cooperativas de eletrificação rural. A proposta tem como objetivo fortalecer e expandir as redes elétricas nas áreas rurais, proporcionando melhorias no fornecimento de energia e impulsionando o desenvolvimento agrícola no estado.
O projeto propõe a inclusão de um dispositivo na legislação estadual que concede benefícios semelhantes aos oferecidos à CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina), empresa responsável pela distribuição de energia na maior parte do estado. Esses benefícios visam fornecer às cooperativas de eletrificação rural um crédito presumido de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anual, que será destinado às cooperativas para financiar a instalação e melhoria das redes elétricas trifásicas.
Além disso, o projeto estabelece que até 50% do ICMS anual deverá ser direcionado para investimentos na construção de subestações e linhas de transmissão. Essa medida pretende garantir a qualidade no fornecimento de energia, evitando quedas contínuas, o que consequentemente reduzirá as perdas de produção da agropecuária catarinense.
Com a aprovação desse projeto, os agricultores terão condições para instalar equipamentos novos e modernos, ampliando a produção rural. Além disso, a expansão das redes elétricas nas áreas rurais contribuirá para melhorar a qualidade de vida das comunidades agrícolas, proporcionando acesso a serviços essenciais e impulsionando o desenvolvimento econômico nessas regiões.
A proposta segue agora para comissão de Finanças e Tributação.
Com informações da ALESC.
>> Receba as notícias da Maristela sobre o Litoral Norte gaúcho e o Sul catarinense no seu WhatsApp! Clique aqui e fique bem informado.
