Em cumprimento à sentença condenatória da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, conforme ação de nº 5000032-78.2019.4.04.7121/RS, foi executada na manhã desta quinta-feira, 06/07, a demolição da construção abandonada há 10 anos às margens do Rio Mampituba, em Torres, situada na Rua Cristóvão Colombo, próxima da ponte de concreto.
O processo trata de construção irregular, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental e teve a sentença proferida no dia 03 de julho de 2023, com prazo de 15 dias para a execução da sentença.
O Projeto de Recuperação de Área Degradada a qual os réus foram sentenciados a cumprir buscará a restauração integral do meio ambiente afetado ao nível mais próximo do seu estágio natural antes da degradação causada pela construção irregular.
Conforme informação da Prefeitura de Torres, a área onde estava localizada a construção é uma propriedade particular, portanto, não tem gerência do Município.
Os réus no processo foram os responsáveis pela contração de empresa especializada em demolição e recolhimento dos detritos da construção.
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