Auxilio do Governo do RS será no valor de R$ 2,5 mil
Os moradores do Litoral Norte podem consultar se fazem parte dos beneficiários do Programa Volta por Cima, através do site voltaporcima.rs.gov.br, que disponibiliza aos cidadãos atingidos pelos efeitos do ciclone extratropical, ocorrido em junho, um formulário para consulta. O auxílio financeiro, de R$ 2,5 mil por família atingida, é estendido às pessoas que cumpram integralmente os requisitos, estipulados em decreto de regulamentação publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (20/7):
- desabrigadas ou desalojadas em razão do ciclone extratropical da madrugada de 15 para 16 de junho;
- em municípios com decreto de emergência ou calamidade homologado pelo Estado;
- com formulário coletado pelas equipes de Assistência Social municipais até 30 de junho;
- classificadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como pobres ou extremamente pobres.
O valor será creditado no Cartão Cidadão até sexta-feira, 28. No total, 1.726 famílias de 22 municípios receberão o recurso, resultando na transferência de R$ 4,3 milhões. Outros cadastros já coletados apresentaram divergências de dados e estão sendo verificados. Uma vez resolvidas as discrepâncias, novas famílias poderão se tornar aptas a receber o benefício.
O auxílio financeiro do Programa Volta por Cima será viabilizado com recursos da Secretaria de Assistência Social (SAS). A articulação dos diferentes órgãos para a criação e operacionalização do apoio é feita pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e pelo Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).
Mais da metade do grupo inicial de famílias não possui o Cartão Cidadão e ainda terá a primeira via emitida automaticamente pelo Banrisul. Aproximadamente uma centena já teve o cartão emitido, mas ainda não foi realizada a retirada na agência bancária.
Além da consulta, realizada por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o site do Programa Volta por Cima orienta a respeito do Cartão Cidadão e dos prazos envolvidos na operação:
- quem já tem o cartão poderá usá-lo normalmente a partir da data do crédito (28/7);
- quem ainda não tem o cartão terá o documento emitido automaticamente (devendo se dirigir à agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 4 de agosto, portando documento de identificação com foto e CPF ou, em caso de perda, boletim de ocorrência contendo diferentes dados pessoais);
- quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.
O Programa Volta por Cima foi viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho. A norma institui auxílio para situações de calamidade ou emergência no Rio Grande do Sul. De forma a agilizar o processo, o texto apresenta orientações sobre como oferecer apoio financeiro em circunstâncias semelhantes àquelas ocorridas pela emergência climática de junho.
Assim, a cada caso, basta que se editem regras específicas por meio de decreto. Cada instrumento individual define o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.
Com informações: Secom
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