A Polícia Civil de Torres, sob a coordenação do delegado Marcos Vinicius Muniz Veloso, encerrou o inquérito referente à queda da ponte pênsil que conectava o município à cidade de Torres. Reconhecendo a competência do caso, foi determinada a transferência da investigação para a Polícia Civil de Santa Catarina.
O Delegado Marcos, após criteriosa análise dos documentos, concluiu que o caso deve ser conduzido sob a jurisdição da Comarca de Santa Rosa do Sul, sob a supervisão do delegado André Coltro. Dado que o inquérito da Polícia Civil catarinense já foi encaminhado, o inquérito de Torres será submetido ao Poder Judiciário local, permitindo a apreciação pelo Ministério Público de Torres e sugerindo, posteriormente, a remessa ao Judiciário catarinense.
uanto ao inquérito catarinense, emitido no início de julho de 2023 pela Polícia Civil de Passo de Torres, foi constatado a ausência de responsabilidade subjetiva por parte de agentes públicos ou particulares na queda da ponte. De acordo com o Delegado André, a responsabilidade subjetiva se configura em situações onde o Estado ou Município tinha a obrigação de agir, mas não o fez, caracterizando omissão, ou quando os danos decorrem de ações de terceiros ou fenômenos naturais. Nesses cenários, é essencial comprovar a existência de culpa (omissão devido a imprudência, imperícia ou negligência) ou dolo (intenção) por parte do agente.
Apesar dos laudos periciais da fase investigativa terem identificado corrosão em grampos de fixação e a sua não conformidade com as normas, e mesmo com as perícias posteriores ao incidente, que indicaram oxidação no cabo rompido e sua capacidade reduzida de suportar carga, a Polícia Civil catarinense não pôde determinar responsabilidades pelo acidente que resultou na tragédia do jovem de 20 anos, Brian Grandi, em 20 de fevereiro deste ano. O acidente também colocou em risco a vida de dezenas de pessoas que estavam no local no momento da queda, ocorrida em plena segunda-feira de Carnaval.
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