Mandados de prisão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira, 31, em cidades do sul catarinense. Santa Rosa do Sul e Criciúma fazem parte dos municípios onde a operação Decalque foi deflagada.
A iniciativa da Policia Civil de Santa Catarina tem como alvo empresas de vistoria veicular, credenciadas ao Detran/SC, estabelecidas especialmente na região Sul do estado. Além das duas cidades do extremo sul catarinense, a operação foi deflagrada também em Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Forquilhinha, Capivari de Baixo, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro. Ao todo 24 mandados de busca e apreensão foram realizados.
A investigação, que começou em julho de 2022, apura crime contra a Ordem Econômica e Associação Criminosa. Um casal de empresários do ramo de vistoria extrapolou a linha da licitude, quando praticou o negócio jurídico que a doutrina denomina como dumping, onde, abusando do poderio econômico, praticavam preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, majorar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares. Recaem suspeitas que o casal obteve informações privilegiadas do Detran.
Durante a investigação chegou-se a outro grupo de empresários que estaria praticando o crime contra a ordem econômica, denominado cartel, ao criarem uma empresa de vistoria, para atuar em todas as regiões do estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço. Além do cartel, buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao Detran, relacionadas a transferência de veículos.
A investigação permanece em curso, visando a comprovação dos elementos já existentes e a individualização da conduta de cada investigado O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial.
Foto: Divulgação PMSC
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