Foi aprovado na tarde da última quarta-feira, 29, na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 10/2023, que altera o Plano Diretor da cidade de Torres. A votação ocorreu durante Sessão Extraordinária, e teve 11 votos favoráveis e 1 contrário.
Foram apresentadas 142 emendas, sendo 52 rejeitas, 3 retiradas, 1 prejudicada e 86 foram aprovadas e agora fazem parte do Plano Diretor da cidade. As matérias foram analisadas e aprovadas em bloco por unanimidade.
Após a votação em duas Sessões, a redação final do Plano Diretor com as emendas deve estar pronto em um prazo de 5 dias e será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito da cidade, Carlos Souza. O prefeito ainda pode vetar ou não algumas emendas o que acarretaria o retorno do projeto ao Legislativo.
O atual Plano Diretor do município é de 1995. A nova proposta da prefeitura foi apresentada em audiência pública no dia 26 de julho e o documento apresenta uma série de aspectos como zoneamento econômico, uso do solo, dispositivo de controle da altura das edificações, quadros de regramentos de Zonas e Corredores, quadro de vagas de estacionamento, mapa de demarcação de áreas rurais, definição de áreas de interesse público, áreas ambientais, estruturas históricas, entre outras.
Foto: Reprodução
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