O Setor Tributário é ligado junto a Secretaria da Fazenda e é responsável pelo procedimento da administração tributária, iniciada por um agente que verifica se o contribuinte está cumprindo corretamente suas obrigações acessórias. Obrigações essas que podem ser a entrega de documentos ao Fisco, ou a emissão de Notas Fiscais, por exemplo.
Além disso cabe aos fiscais, as fiscalizações em comércios e ambulantes.
Para isso a Fiscalização Tributária de Arroio do Sal conta com Fiscais de Plantão durante a noite para fiscalizar o cumprimento da legislação municipal. Denúncias podem ser realizadas pelo Disque Denúncia (51) 98917-3538.
Fonte: Ascom PMAS
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