Após oito anos de incertezas e lutas legais, a comunidade de Passo de Torres finalmente começa a ver a luz no fim do túnel em relação à regularização fundiária. Em uma saga marcada por promessas vazias e desapontamentos, a batalha pela posse legal de suas propriedades deu um passo significativo com as recentes decisões judiciais favoráveis.
Entenda o caso
Em 2014, iniciaram-se os processos de regularização fundiária, visando proporcionar documentos de posse para aqueles que habitavam lotes sem documentação legal. Um projeto conjunto entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e as prefeituras estabeleceu o cenário para a iniciativa. No entanto, uma empresa contratada para gerir o processo desapareceu após receber pagamentos e documentos dos moradores, deixando quase oitocentas famílias desamparadas somente em Passo de Torres.
De acordo com o vereador Renan Baltazar, ciente da situação, tomou a frente da luta em prol dos direitos dos cidadãos de Passo de Torres. Após investigações, descobriu-se uma advogada em Araranguá, que representava a empresa desaparecida. Com autorização judicial, essa advogada assumiu os processos, trazendo uma nova esperança para a comunidade.
“Após intensa colaboração entre autoridades locais, como a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, o setor de tributos, e o departamento jurídico da Prefeitura e a própria comunidade, em junho de 2023, a primeira sentença favorável foi proferida para o núcleo urbano Silveira, determinando a emissão de 120 matrículas individualizadas”, comemora o vereador.
Recentemente, outra vitória foi alcançada com a sentença favorável para o núcleo conhecido como Oliveira, beneficiando mais 110 famílias. Essas decisões judiciais não apenas reconhecem a posse das propriedades, mas também garantem que o processo de regularização seja conduzido sem custos adicionais para as famílias.
Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho pela frente. Das quase 800 famílias afetadas, apenas 230 receberam as matrículas de posse até o momento. No entanto, essas conquistas recentes renovam a esperança de que, em breve, as famílias de Passo de Torres possam finalmente desfrutar da segurança e estabilidade de possuir suas propriedades de forma legal.
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