Vamos considerar a seguinte situação hipotética envolvendo um consumidor. Suponha que esse consumidor tenha adquirido um terreno e tenha seguido todos os procedimentos padrão: realizou uma análise minuciosa da matrícula sem identificar qualquer restrição, obteve todas as certidões necessárias que atestam a integridade e legalidade do negócio, pagou o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sem problemas junto ao Município, e efetuou com sucesso a transferência e averbação do imóvel no Registro de Imóveis. Até aqui, todos os passos foram seguidos de forma correta e sem contratempos aparentes.
No entanto, ao submeter o pedido de licença para construir na área adquirida, o consumidor é surpreendido com a recusa por parte da Prefeitura, que alega a existência de um bloqueio judicial devido a um litígio envolvendo o lote, decorrente de uma suposta sobreposição de matrículas.
A situação, infelizmente não é fictícia, é real, atual e diz respeito a várias pessoas que adquiriram terrenos em uma área específica na Rua Jânio Quadros, localizada em Passo de Torres, no Sul catarinense. Esta área abriga aproximadamente 51 lotes aprovados, cada um com sua matrícula individualizada, no Loteamento Praia Azul. Entretanto, a proprietária vizinha, cuja área é rural, alega que esses terrenos estão sobrepostos à sua propriedade, conforme consta em sua matrícula mais antiga. Consequentemente, ela reivindica o direito sobre essa faixa de terra, contestando os proprietários das matrículas individualizadas.
Confira a Reportagem Especial completa, que inclui o que é uma área sobreposta, o caso se trata de golpe?, conheça os detalhes da denúncia, de quem é a posse da área e qual a posição da Prefeitura de Passo de Torres sobre o caso, na edição de hoje (22), impresso e/ou digital, do Jornal do Mar, o jornal da Rádio Maristela. Assine pelo (51) 9 8179-6400 ou pelo site jornaldomar.com.br.
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