Na última terça-feira (7), a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Torres realizou o repasse de R$ 535.961,05 à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
A medida, ordenada pela juíza de Direito Marilde Angélica Webber Goldschmidt, foi em resposta às recomendações 019/2024 – CGJ e 150/2024 – CNJ, visando ao combate das enchentes e ao amparo das vítimas afetadas pela calamidade pública no estado desde o dia 1º de maio.
O valor, proveniente da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Torres, foi autorizado por alvará assinado pela Magistrada e encaminhado ao Banrisul. Tal ação segue as diretrizes da Recomendação n.º 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou aos juízes das Varas de Execução Criminal a destinarem recursos de penalidades pecuniárias para a Defesa Civil, em auxílio às vítimas de eventos climáticos ocorridos após 24/04/2024.
O repasse foi efetuado através do Sistema de Prestação de Contas e Gestão de Valores – SISCON, conforme determinado.
Foto: RICARDO GIUSTI/CP
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