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Acordo histórico em Arroio do Sal: Um novo horizonte para o saneamento básico e o fim do embargo possibilitando novos loteamentos e condomínios horizontais

por Melissa Maciel
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Em um avanço significativo para a infraestrutura de saneamento básico em Arroio do Sal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) consolidaram um acordo histórico com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o município de Arroio do Sal. Este pacto estabelece um marco para a regularização do esgotamento sanitário na cidade, prometendo melhorias substanciais na qualidade de vida e saúde pública. A colaboração entre as entidades sinaliza um compromisso robusto com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.

O acordo, que aguarda homologação pela Justiça Federal, dará fim a uma ação civil pública iniciada em 2017, que buscava a implementação de um sistema de esgotamento sanitário adequado para atender às necessidades da população local. A assinatura do documento ocorreu em uma cerimônia realizada na tarde de segunda-feira, 1º de julho, marcando um momento decisivo para a comunidade de Arroio do Sal. O procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, enfatizou a relevância do acordo, destacando que ele não apenas encerra um longo processo judicial, mas também estabelece obrigações claras para as partes envolvidas, visando uma solução definitiva para o tratamento de esgoto na região.

Os termos do acordo são detalhados e estratégicos, exigindo que o município alinhe seu Plano Diretor com o Plano Municipal de Saneamento, bem como com o Plano de Bacia Hidrográfica e a Resolução CRH nº 447/2023, incluindo suas futuras atualizações. Essa sincronização é crucial para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira responsável e integrada com a infraestrutura de saneamento.

Um aspecto notável do acordo é o comprometimento da Corsan e do município de Arroio do Sal em cumprir metas ambiciosas de cobertura de esgotamento sanitário. Eles se propuseram a iniciar a instalação da rede de esgoto e alcançar uma cobertura de 35% até 2028, com o objetivo de estender essa cobertura para 90% até 2033. Essas metas refletem um esforço concertado para melhorar as condições sanitárias e ambientais da região, proporcionando um futuro mais saudável e sustentável para seus habitantes.

A iniciativa é um exemplo de governança colaborativa e responsabilidade compartilhada, onde diferentes esferas do poder público unem forças com a iniciativa privada para enfrentar desafios de longa data. A implementação deste acordo será acompanhada, garantindo que os compromissos sejam cumpridos e que os benefícios esperados sejam realizados para a população de Arroio do Sal. Com esta medida, espera-se que o município se torne um modelo para outras cidades que buscam soluções eficazes e sustentáveis para o saneamento básico.

Fonte: Ascom PMAS

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