A Central de Execuções Penais da Justiça Federal em Porto Alegre iniciou o processo de cadastramento para entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos provenientes de penalidades estabelecidas em acordos de não persecução penal, suspensão ou transação e penas pecuniárias.
Estão sendo aceitos projetos sociais com orçamentos de até R$ 45 mil, que atendam às condições descritas no Edital disponível aqui. O prazo para o cadastramento e envio da documentação vai até 3 de outubro de 2024.
Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos, com finalidade social e que estejam regularmente constituídas. Terão prioridade no recebimento dos recursos as entidades que, desde 2022 até a data final do prazo do Edital, tenham acolhido prestadores de serviços à comunidade oriundos de processos penais ou cartas precatórias relacionadas à competência da Central de Execuções Penais.
Para mais detalhes, consulte o Edital completo e prepare sua proposta conforme os requisitos estabelecidos.
Cidades que podem participar
Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Brochier, Butiá, Camaquã, Capela de Santana, Capivari do Sul, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Fazenda Vilanova, General Câmara, Guaíba, Harmonia, Maratá, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Montenegro, Mostardas, Palmares do Sul, Pareci Novo, Paverama, Salvador do Sul, São Jerônimo, São José do Sul, São Pedro da Serra, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tabaí, Tapes, Taquari, Tavares, Triunfo, Tupandi e Viamão; Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul; Capão da Canoa, Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Xangri-lá; Gravataí, Cachoeirinha, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha.
Os interessados devem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados em formato pdf, para o e-mail [email protected].
Outras informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email [email protected] ou pelos telefones (51) 3214-9378 e (051) 3214-9375. O horário de atendimento é das 13h às 18h.
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