Avanço da Nova Lei Geral do Turismo também é conquista da atual gestão da Setur
A atualização da Lei Geral do Turismo, que finalmente reconhece os produtores rurais como prestadores de serviços turísticos, marca a realização de uma antiga reivindicação do setor. O atual Secretário de Turismo, Ronaldo Santini, esteve ativamente envolvido nessa conquista, tendo solicitado diversas vezes o reconhecimento e a formalização desses produtores no CADASTUR. “Agora, com o apoio da nova legislação, o setor rural encontra um caminho oficial para expandir suas atividades turísticas, fortalecendo a economia local e promovendo um turismo integrado às comunidades rurais”, ressalta Santini.
O acesso ao Cadastur proporciona diversas vantagens, como a possibilidade de formalização de atividades turísticas nas propriedades rurais, a obtenção de financiamentos por meio de bancos oficiais, a assistência técnica, além da garantia de maior visibilidade.
Outra novidade da medida é que agora os produtores rurais podem expandir suas atividades turísticas sem perder o status de agricultores, ou seja, os pequenos empreendedores mantêm os benefícios e direitos relacionados à sua condição de produtores rurais e podem, ainda, explorar o turismo como fonte complementar de renda.
Quem também sai ganhando com a atualização é o poder público. A medida permitirá dados mais fidedignos e representativos sobre o turismo rural, fortalecendo o segmento como um setor estratégico e contribuindo para o desenvolvimento de políticas e programas mais assertivos para o setor.
Ministério do Turismo finaliza ajustes para liberação de cadastro
Atualmente, o processo de cadastro para prestadores de turismo rural no Cadastur ainda está em fase de implementação pelo Ministério do Turismo, com previsão de liberação nas próximas semanas. Após essa liberação, a setorial do Cadastur na Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul (Setur-RS) realizará uma mobilização junto aos prestadores para incentivar a realização dos cadastros, oferecendo consultorias gratuitas que orientarão os produtores em todas as etapas do processo.
Esse suporte busca garantir que mais empreendimentos rurais aproveitem as vantagens da formalização, fortalecendo o setor e ampliando as oportunidades para pequenos produtores no mercado turístico.
O Cadastur
O CADASTUR é o sistema de cadastro do Ministério do Turismo que registra pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil. Ele tem como objetivo formalizar e regulamentar essas atividades, além de oferecer benefícios como acesso a linhas de crédito, capacitações, apoio técnico, e visibilidade no mercado. O registro no CADASTUR é obrigatório para algumas atividades e ajuda a fortalecer o setor, promovendo um turismo seguro e qualificado no país.
Fonte: Setur
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