Na última terça-feira (03), o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Torres e promotor eleitoral, Márcio Roberto Silva de Carvalho, concedeu entrevista à Rádio Maristela 106.1FM, detalhando a atuação do Ministério Público (MP) nas eleições municipais de 2024. O promotor destacou o papel da instituição na fiscalização das eleições, ações jurídicas em curso e as dificuldades enfrentadas pela promotoria diante das denúncias recebidas.
De acordo com o promotor o Ministério Público atua em todas as etapas do processo eleitoral, com a responsabilidade de contribuir desde a prevenção até a apuração de eventuais ilícitos. O promotor Márcio explica que as ações mais comuns incluem a Investigação Judicial Eleitoral, voltada para apurar denúncias de abuso de poder econômico ou político; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que visa à cassação de mandatos de políticos que tenham cometido infrações; e o Recurso Contra Diplomação, que pode anular o resultado de um pleito, dentre outras.
ARROIO DO SAL: COMPRA DE VOTOS
Uma das investigações em curso envolve a compra de votos durante as eleições em Arroio do Sal. A denúncia partiu de um partido político contra o prefeito eleito Luciano Pinto, acusado de praticar compra de votos. Segundo o promotor, a investigação está em andamento e a ação judicial está na fase de instrução, com a expectativa de que uma audiência para ouvir as testemunhas seja marcada nos próximos dias.
Além da ação judicial, uma investigação criminal também foi instaurada pela Polícia Federal, com base na acusação de captação ilícita de sufrágio, um crime eleitoral. Caso a denúncia seja confirmada e o processo siga em frente, o candidato poderá ser declarado inelegível por oito anos, e uma nova eleição pode ser convocada.
“Se o processo for julgado procedente, o candidato poderá perder o mandato e ser declarado inelegível. Além disso, poderá ser necessária a realização de uma eleição suplementar, o que pode acontecer no começo do ano que vem”, explicou o promotor.
Dr. Márcio também mencionou outro caso relacionado à inelegibilidade em Arroio do Sal, o de João Luiz da Rocha, um candidato que teve sua candidatura impugnada e foi declarado inelegível, com a decisão transitada em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
MAMPITUBA: PERDA DE MANDATO POR INELEGIBILIDADE
Márcio Carvalho também comentou sobre ação que o MP deve entrar contra vereador eleito de Mampituba, relacionado a uma inelegibilidade superveniente. O promotor explicou que, embora o prazo para impugnar a candidatura tenha expirado, uma condenação judicial posterior ao prazo inicial de impugnação pode gerar a inelegibilidade do candidato, por haver condenação ocorrida por um órgão colegiado, como a Justiça Federal.
Se a inelegibilidade for confirmada, o candidato perderia o mandato, e a recontagem dos votos alteraria as vagas dos partidos. O promotor espera a diplomação do vereador para formalizar a ação.
O vereador eleito no pleito de 2024 em Mampituba condenado em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é João Pacheco Lopes, conhecido como João Índio (MDB), por crimes ambientais relacionados à extração de minério sem autorização ambiental e usurpação do patrimônio da União, cometidos entre 2013 e 2015.
TORRES: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA
Outro tema abordado na entrevista foi a desaprovação das contas de campanha do vereador eleito José Ricardo Milanez, de Torres. O promotor explicou que, após o pleito, todos os candidatos precisam prestar contas de seus gastos eleitorais, e que, em muitos casos, a desaprovação das contas não leva à perda de mandato, especialmente quando os valores irregulares são pequenos.
No caso de Milanez, o promotor mencionou que o valor apontado como irregular é de cerca de R$ 1.500, um montante que, aparentemente, não geraria um desequilíbrio econômico suficiente para afetar o resultado da eleição. O vereador recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e o processo ainda não foi julgado em última instância. Contudo, o promotor afirmou que, caso a irregularidade tivesse sido significativa, poderia ser configurado abuso de poder econômico, o que poderia levar à anulação do mandato. No caso do vereador Milanez, a decisão judicial poderá impedir que o candidato, em uma futura eleição, receba recursos do fundo partidário.
Embora o Ministério Público tenha a responsabilidade de investigar e ajuizar ações eleitorais, a rapidez com que os processos se desenvolvem depende de vários fatores, incluindo a complexidade de cada caso e o andamento das investigações.
O promotor Márcio Carvalho reforçou que a prioridade é sempre garantir a justiça eleitoral, assegurando que os pleitos sejam realizados de forma limpa e sem fraudes.
>> Confira a entrevista:
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