A crescente visibilidade da população em situação de rua em Torres, intensificada pela pandemia, enchentes e falta de políticas públicas específicas, levou a uma audiência promovida pela Promotoria de Justiça do município. Sob a liderança da promotora Dra. Dinamárcia Maciel de Oliveira, o encontro reuniu representantes do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua para discutir direitos fundamentais e estratégias de atendimento a esse grupo vulnerável. O debate destacou a necessidade urgente de ações coordenadas para enfrentar preconceitos e garantir a dignidade de quem vive em condições de extrema vulnerabilidade.
Durante a audiência, os representantes do Movimento apresentaram documentos que evidenciam a necessidade de priorizar políticas públicas voltadas a essa população.
“Precisamos que os direitos das pessoas em situação de rua sejam respeitados, considerando sua transitoriedade e as flutuações entre as temporadas de verão e baixa temporada”, destacou Nilton Policena, coordenador do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua no Rio Grande do Sul e participante ativo de iniciativas nacionais, como o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas para a População em Situação de Rua (CiAMP-RUA), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, e do Comitê Técnico de Saúde Nacional do Ministério da Saúde.
A promotora Dinamárcia enfatizou que o Ministério Público acompanha de perto a situação desde o final de abril de 2024, quando a região recebeu um grande fluxo de pessoas em situação de rua após enchentes na Capital e na Região Metropolitana. “Realizamos visitas a abrigos e promovemos fiscalizações para garantir os direitos dessa população, especialmente crianças, adolescentes e idosos”, afirmou a promotora.
A audiência também tratou de preocupações sobre a possível chegada de grupos de pessoas em situação de rua por ônibus clandestinos, um fato que, segundo a promotora, carece de comprovação. “Estamos atentos às denúncias e buscamos esclarecer qualquer situação que envolva improbidade administrativa ou violação de direitos humanos”, pontuou.
Para avançar no diálogo, uma nova reunião está prevista para fevereiro de 2025, com a presença de representantes do Município, da Defensoria Pública, da Câmara de Vereadores, de secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Habitação e Planejamento e do Movimento de População de Rua da cidade. O objetivo será discutir políticas concretas para enfrentar os desafios e combater preconceitos contra pessoas em situação de rua.
“Nosso compromisso é com a construção de soluções que respeitem a dignidade humana e promovam a inclusão social”, concluiu a promotora Dinamárcia.
POPULAÇÃO DE RUA TORRES
Em julho de 2024, o Ministério Público de Torres realizou uma reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Procuradoria do Município para analisar os dados fornecidos pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos sobre o número de pessoas em situação de rua no primeiro semestre do ano. O informativo apontava 180 indivíduos nessa condição na cidade, número considerado superestimado, possivelmente devido ao impacto das enchentes que afetaram a região.
Um levantamento paralelo realizado pelo órgão assistencial do Município indicou menos de 80 pessoas em situação de rua, destacando a necessidade de análises mais precisas para a formulação de políticas públicas eficazes.
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