A promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel de Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, na 1ª Vara Cível do Fórum de Torres, de audiência da Ação Cívil Pública que trata da ponte de concreto sobre o Rio Mampituba.
Na audiência, o Ministério Público cobrou o cumprimento da liminar por parte da prefeitura de Torres quanto às obras de estreitamento da cabeceira da ponte do lado gaúcho, o que deverá evitar de modo permanente o trânsito de veículos acima de 10 toneladas, até que seja realizado estudo técnico que demonstre as necessidades para melhoria da estrutura da ponte e que a obra seja executada.
A prefeitura se comprometeu a iniciar as obras na próxima segunda-feira. Será mantido apenas um acesso para passagem dos caminhões do Corpo de Bombeiros gaúcho e catarinense, que cooperam mutuamente em caso de desastre.
O município de Passo de Torres também informou que dentro de 60 dias, o estudo técnico da ponte será realizado. Ainda durante o encontro, o prefeito de Torres, Delci Dimer, e o prefeito do município catarinense de Passo de Torres, Valmir Rodrigues , firmaram termo de acordo intermunicipal para manutenção da ponte de concreto sobre o rio Mampituba.
“Foi uma proposta dos gestores aprovada pelos respectivos legislativos municipais. Então, juiz e promotora testemunharam a assinatura deste termo de cooperação que é histórico, pois é um primeiro momento na história recente de Torres e Passo de Torres em que os municípios se unem para resolver um problema comum e que deve facilitar o cumprimento do objeto da ACP”, concluiu a promotora.
Texto: MPRS
Foto: Anderson Weiler/RM
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