Nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Torres terá a presença de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Representantes da Comissão de Funcionários do SAMU de Torres estarão presentes na sessão, às 16h, para acompanhar a leitura do Projeto de Lei que impacta diretamente o futuro do serviço na cidade.
O projeto, que prevê a contratação de novos profissionais, ignora reivindicações essenciais dos 43 trabalhadores que já atuam no SAMU há mais de três anos, desde 2022. Além disso, esses servidores enfrentam o risco iminente de demissão em massa, pois o contrato atual expira em 12 de abril.
A principal preocupação dos trabalhadores é que o texto, enviado pelo Executivo em regime de urgência, não contempla melhorias fundamentais para o serviço, como: aumento do auxílio-alimentação, pagamento de horas extras e férias acumuladas, manutenção adequada das viaturas e equipamentos, reajuste salarial e garantia de condições dignas de trabalho.
O enfermeiro Alex Sander Alves dos Santos, especialista em Urgência e Emergência, enfatizou a luta da categoria por direitos básicos. “Estamos aqui para garantir que, independentemente de quem assuma futuramente, os profissionais tenham ao menos as melhorias previstas em lei”, destacou.
Outro ponto de indignação é a redução da insalubridade de 40% para 20%, além da falta de remuneração para a função de Responsável Técnico do SAMU. Os servidores também questionam os altos custos de aluguel da base e cobram mais transparência no uso dos recursos do programa.
Os trabalhadores pedem que os vereadores revisem o projeto com sensibilidade, priorizando não apenas novas contratações, mas também a dignidade dos profissionais que salvam vidas diariamente. A Comissão de Servidores deverá ter espaço de fala na Câmara no próximo dia 24 de março.
“Afinal, de que adianta aumentar o quadro de funcionários se as condições continuam precárias?”, alertaram os profissionais, que exigem a retirada do projeto da pauta e a prorrogação do contrato vigente para ajustes necessários.
O SAMU é um serviço tripartite, envolvendo os níveis federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade do município a contratação e pagamento dos funcionários, bem como a gestão dos recursos financeiros destinados ao programa. Além disso, a prefeitura tem a obrigação de garantir a manutenção das viaturas (VTRs), a compra de materiais e o gerenciamento de todos os recursos necessários para o funcionamento do serviço.
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