O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, na última quinta-feira (13/3), edital de audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho de empregadas ou empregados públicos com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorrerá no próximo dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra.
A audiência faz parte do processo de uniformização da jurisprudência referente ao Tema 03 dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC 0029434-61.2024.5.04.0000). O relator é o desembargador João Paulo Lucena.
Entenda o caso
A matéria em debate envolve a possibilidade de redução da carga horária, sem redução salarial, para a mãe ou pai empregados públicos que possuam filhos ou dependentes com o transtorno. A discussão tem grande impacto social e busca garantir maior proteção a crianças e dependentes diagnosticados com TEA.
O julgamento da admissibilidade e do mérito do Incidente de Assunção de Competência deverá ocorrer nas próximas sessões do Tribunal Pleno, após a audiência pública.
Como participar
A audiência será aberta ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia, bastando comparecer no dia e hora aprazados.
Quem quiser se pronunciar deve comunicar seu interesse até 15 de abril, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível aqui. Inscrições enviadas por outros meios não serão aceitas.
A relação das inscrições deferidas, o tempo de cada manifestação e a ordem das exposições serão divulgados no dia 24 de abril, no site do Tribunal. A participação será presencial.
Fonte: Eduardo Matos (Secom/TRT4) / Foto Depositphotos
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