O processo de improbidade administrativa nº 5005224-15.2021.8.21.0072, relacionado ao desvio milionário na Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara, tramita na Vara Estadual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde 31 de agosto de 2021. A ação, movida pelo Ministério Público do RS, acusa o ex-tesoureiro municipal de Dom Pedro de Alcântara, Simão Justo dos Santos, de desviar mais de R$ 9 milhões dos cofres públicos para investimentos na Bolsa de Valores.
Nesta segunda-feira (31), foi realizada a audiência de instrução, na qual foram ouvidas as testemunhas do caso, encerrando uma das etapas fundamentais do processo. Durante a sessão virtual, o Ministério Público e o Município de Dom Pedro de Alcântara foram intimados, com um prazo de 30 dias para apresentar suas alegações finais, até o dia 15 de maio. Após essa fase, a decisão judicial será proferida.
ENTENDA O CASO
O desvio de recursos teria ocorrido entre março de 2020 e fevereiro de 2021, período em que Simão Justo dos Santos transferiu valores milionários para suas contas pessoais, comprometendo cerca de 40% do orçamento anual do município, que possui pouco mais de 2,7 mil habitantes. O impacto financeiro comprometeu a prestação de serviços essenciais, como saúde e infraestrutura, deixando a cidade em uma situação crítica.
Em sua defesa, o ex-tesoureiro alegou ter perdido todo o dinheiro em operações financeiras na Bolsa de Valores. Diante da gravidade do caso, a Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara o exonerou em julho de 2021.
Uma auditoria revelou que os desvios nos cofres da Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara podem ter alcançado R$ 9,2 milhões, valor superior ao inicialmente estimado. A investigação apontou que o ex-tesoureiro transferiu esse montante para contas pessoais e falsificou extratos bancários para ocultar a fraude.
Os desvios impactaram diretamente serviços essenciais como fornecimento de medicamentos e exames médicos, agravando a crise financeira do município. Um dos setores mais afetados foi o fundo de aposentadoria municipal, que teve um prejuízo de R$ 5,1 milhões, colocando em risco o pagamento dos servidores aposentados.
Na época, o prefeito Alexandre Evaldt destacou que o município enfrentaria dificuldades financeiras severas devido ao desvio, com dívidas acumuladas e risco de bloqueio de repasses federais. O ex-tesoureiro foi indiciado por peculato e confessou o crime, afirmando que perdeu todo o valor investido. Agora, a Justiça se aproxima de um veredito que pode trazer desdobramentos importantes para Dom Pedro de Alcântara e seus habitantes.
A Ação Civil de Improbidade Administrativa não tramita em segredo de justiça, podendo ser consultada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – www.tjrs.jus.br. Para acessar, basta informar o número do processo: 5005224-15.2021.8.21.0072.
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