Após reunião no Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores amplia apoio financeiro à APAE para R$ 60 mil, enquanto Prefeitura define nesta tarde (28) o formato legal do repasse.
A crise enfrentada pela APAE de Torres ganha novos desdobramentos. Após o anúncio feito pelo prefeito Delci Dimer, na terça-feira (27), de que a entidade não encerraria seus serviços de saúde, o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Beretta, em resposta à reportagem da Rádio Maristela, a mesa diretora do Legislativo decidiu em conjunto ampliar o valor do apoio financeiro destinado à instituição, passando de R$ 40 mil para R$ 60 mil. O objetivo é atender as 270 famílias que já recebem assistência e outras 130 que aguardam na fila por atendimento, especialmente no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo Igor, a decisão foi tomada em caráter emergencial após reuniões com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), da Prefeitura de Torres e da própria APAE. O parlamentar também destacou o papel da mobilização popular, como a caminhada promovida por familiares e apoiadores da instituição, realizada na última segunda-feira (26) no centro de Torres.
“Naquele dia da passeata, anunciamos R$ 40 mil para ajudar no atendimento das famílias que já são assistidas. Mas, com o volume de pessoas na fila de espera, decidimos aumentar para R$ 60 mil, com o intuito de ampliar os atendimentos e tentar resolver tudo ainda este ano”, afirmou Beretta.
A quantia será repassada à Prefeitura, que por sua vez fará o encaminhamento à APAE. No entanto, o formato legal para o repasse, se por meio de um projeto de lei ou de transferência direta, ainda não foi oficializado. Segundo o presidente da Câmara, a decisão final caberá ao prefeito e deve ser tomada ainda nesta quarta-feira (28).
“A forma de repasse o prefeito ainda não definiu. Estamos aguardando para entender se será por lei ou transferência direta. Da minha parte está tudo certo, só falta a definição por parte do Executivo”, disse Beretta.
Reuniões com o TCE e articulações políticas
O impasse sobre os repasses à APAE mobilizou diferentes frentes políticas nos últimos dias. De acordo com Igor, uma consulta feita anteriormente pela Prefeitura ao TCE gerou uma interpretação que poderia inviabilizar o repasse. No entanto, após escutarem os argumentos da Câmara e da direção da APAE, os técnicos do Tribunal de Contas entenderam que o apoio financeiro era viável, desde que seguidos os trâmites legais.
O presidente da Câmara também relatou que convidou todos os vereadores a participarem da mobilização junto ao TCE-RS. “Convidei todos os colegas a irem até o Tribunal de Contas. Essa não é uma causa individual, é um esforço coletivo em prol das famílias que dependem da APAE”, afirmou Beretta.
Ele ainda destacou que o Legislativo já realizou consultas junto ao seu setor de contabilidade para viabilizar a devolução de recursos à Prefeitura. O total disponível para apoio à APAE, considerando as sobras orçamentárias, pode ultrapassar os R$ 400 mil ao longo do ano de 2025.
Futuro
A solução encontrada para o repasse de recursos por parte da Câmara Municipal de Torres à APAE é válida apenas para o exercício financeiro de 2025, utilizando recursos do próprio Legislativo que serão devolvidos à Prefeitura.
No entanto, para garantir a continuidade da assistência nos anos seguintes, especialmente a partir de 2026, caberá ao Poder Executivo incluir no orçamento municipal uma previsão específica de repasse à entidade. A medida é fundamental para assegurar o atendimento permanente às famílias que dependem dos serviços prestados pela APAE no município.
