O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias do acidente com um balão de ar quente ocorrido no último sábado (21), em Praia Grande, no Sul catarinense. A tragédia resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas. O objetivo do procedimento é verificar a regularidade da operação da empresa responsável, além do cumprimento das normas de segurança e das exigências legais para a atividade.
No decorrer da apuração, a Promotoria de Justiça requisitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o compartilhamento dos elementos colhidos no inquérito policial. A empresa envolvida tem dez dias úteis para apresentar documentos que comprovem a regularidade de sua operação, como registros junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), certificação do balão, licença de piloto, matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), seguro e alvarás de funcionamento, entre outros.
Além disso, a Promotoria solicitou à Prefeitura de Praia Grande que, no prazo de cinco dias úteis, informe a relação de empresas autorizadas no município para oferecer passeios turísticos em balões. O MPSC também destacou que, por se tratar de uma atividade aerodesportiva de alto risco, o balonismo deve seguir rígidas regras de segurança, tanto da ANAC quanto da Lei Geral do Turismo e do Código de Defesa do Consumidor. Conforme o artigo 14 do Código, prestadores de serviços respondem, independentemente de culpa, por danos causados aos consumidores decorrentes de falhas ou informações insuficientes sobre os riscos da atividade.
Foto: CBMSC
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