O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou a abertura do edital para o credenciamento de empresas interessadas em realizar o transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos no Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos em Torres. A medida visa ordenar a visitação na unidade de conservação, minimizando os impactos à biodiversidade e promovendo a conexão entre os visitantes e a natureza.
O objetivo do edital é regularizar a prestação de serviços comerciais de transporte aquaviário, em conformidade com a Portaria Nº 770/2019 e outras legislações pertinentes. A Ilha dos Lobos é a única ilha oceânica do estado e um importante refúgio para lobos e leões-marinhos, além de diversas aves migratórias.
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
Os interessados em obter a autorização para operar no local devem ficar atentos aos seguintes prazos:
- Solicitação de Habilitação: 28 de agosto a 14 de setembro
- Resultado da Habilitação: Até 19 de setembro
- Prazo Recursal: Até 24 de setembro
- Resposta aos Recursos: Até 1º de outubro
- Solicitação de Envio das Comprovações do Credenciamento: Até 3 de outubro
- Prazo para Entrega das Comprovações: Até 10 de outubro
- Resultado do Credenciamento: Até 17 de outubro
- Participação em Capacitação Obrigatória do ICMBio: Até 7 de novembro
- Emissão das Autorizações: Até 14 de novembro
- Publicação dos Autorizados: Até 18 de novembro
REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar uma série de documentos, incluindo requerimento de autorização, dados da empresa e da embarcação, comprovante de residência, comprovante de vínculo com a empresa, declarações de conhecimento de risco e de atuação regular, comprovante de CADASTUR vigente e alvará da prefeitura, além do contrato social.
DETALHES DA OPERAÇÃO TURÍSTICA
O edital prevê que poderão operar até 20 embarcações por dia, com um limite de cinco embarcações em cada um dos quatro horários de visitação pré-definidos (9h, 11h, 15h e 17h). Cada empresa poderá cadastrar mais de uma embarcação. Caso o número de embarcações credenciadas ultrapasse cinco, será realizado um sorteio para a definição dos horários de visitação.
A autorização para a prestação do serviço terá validade de 24 meses, podendo ser renovada pelo mesmo período. É importante ressaltar que o desembarque na Ilha dos Lobos continua proibido, e os passeios se limitarão à observação da fauna e das belezas cênicas ao redor da unidade de conservação.
Os interessados podem acessar o edital completo, AQUI, e realizar a inscrição.
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