A poucas semanas do início dos preparativos para a temporada de verão 2025/2026, a Prefeitura de Torres cancelou a licitação que definia os vencedores dos 67 pontos de quiosques na orla da praia. A decisão, justificada por erros no edital, gerou um protesto de quiosqueiros na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta segunda-feira (29), em busca de apoio do legislativo para reverter a situação que, segundo eles, gera insegurança jurídica e econômica.
Os vencedores da licitação, que já haviam sido declarados e aguardavam apenas a homologação para iniciar os investimentos, foram surpreendidos com a anulação do processo. A prefeitura alega que foram identificadas irregularidades na redação do edital, especificamente no que tange à convocação de licitantes remanescentes, o que estaria em desacordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Durante a manifestação, os quiosqueiros expressaram sua frustração e preocupação. “Nós participamos da licitação, concorremos, entregamos toda a documentação e ganhamos. Agora, com o cancelamento, nos sentimos lesados”, afirmou Lair Webber, um dos vencedores do certame. Ele e outros colegas que já se preparavam para a temporada, que deveria iniciar em 10 de outubro, agora enfrentam incertezas.
A principal queixa dos quiosqueiros é a de que a realização de um novo edital criará um ambiente de concorrência desleal. “Todos já sabem os valores dos lances que demos. Quem não ganhou ou quem não participou agora tem a informação de quanto precisa oferecer para ganhar. Isso só vai inflacionar os preços e nos prejudicar”, desabafou Fabrício Mengue Magnus, que, mesmo não tendo vencido a licitação, se juntou ao grupo em solidariedade.
O grupo em manifestação, composto por 44 vencedores, busca o apoio dos vereadores para reverter o cancelamento. Eles alegam que tentaram o diálogo com o prefeito Delci Dimer, mas não foram recebidos. A expectativa é que, com a pressão na Câmara, o executivo reconsidere a decisão.
PREFEITURA SE MANIFESTA EM NOTA
Em nota, a Prefeitura de Torres justificou a anulação da Concorrência Eletrônica nº 278/2025 com base em parecer da Assessoria Jurídica do Município, que apontou “irregularidades em sua redação”. O comunicado afirma que a medida visa assegurar a legalidade, isonomia e transparência do processo, e que a anulação está respaldada pela Lei de Licitações e pela Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal.
A prefeitura também informou que não receberá licitantes individualmente durante a fase recursal para “assegurar a igualdade de tratamento entre todos os participantes, evitar qualquer interpretação de favorecimento ou quebra da isonomia, e garantir que os prazos e manifestações previstos em lei sejam respeitados”. O comunicado ressalta que o prefeito recebeu os trabalhadores em mais de uma ocasião antes do início do processo licitatório.
Nota da Prefeitura de Torres na íntegra:
“Em observância aos princípios que regem a Administração Pública, em especial os da isonomia, impessoalidade, moralidade e transparência, previstos no art. 37 da Constituição Federal e reafirmados na Lei Federal nº 14.133/2021, o Prefeito Municipal informa que não receberá individualmente licitantes ou seus representantes enquanto estiver em curso a fase recursal, até a decisão final dos recursos administrativos. Tal medida tem por objetivo assegurar a igualdade de tratamento entre todos os participantes, evitar qualquer interpretação de favorecimento ou quebra da isonomia, e garantir que os prazos e manifestações previstos em lei sejam respeitados, preservando a lisura e a credibilidade do certame. Ressaltando que antes de iniciar o processo licitatório, o prefeito Delci Dimer recebeu os trabalhadores mais de uma vez.”
A situação gera um impasse às vésperas do início da montagem das estruturas na praia. Os quiosqueiros temem que o imbróglio se arraste, comprometendo o início dos trabalhos e, consequentemente, a principal fonte de renda de muitas famílias que dependem do verão.
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