A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e determinou a suspensão da chamada “13ª mensalidade” em uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) em Torres. A cobrança, equivalente ao valor de uma mensalidade regular e exigida em dezembro, era justificada pela entidade como necessária para cobrir encargos trabalhistas.
A prática foi considerada abusiva, já que tais encargos devem ser diluídos ao longo das 12 mensalidades do ano. Na avaliação do MPRS, a taxa onerava indevidamente os idosos e suas famílias, que muitas vezes complementam os custos para garantir o acolhimento.
Segundo a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Torres, após tentativas extrajudiciais frustradas, foi ajuizada ação civil pública, resultando na concessão de tutela de urgência que suspendeu imediatamente a cobrança. “A decisão poderá servir como precedente para outras instituições que adotem cláusulas semelhantes”, ressaltou.
A promotora enfatiza ainda que outras ILPIs da região cogitam aplicar a mesma prática, razão pela qual é essencial que a população denuncie cláusulas abusivas em contratos. “É importante que familiares e responsáveis nos comuniquem situações desse tipo, para que possamos agir rapidamente”, reforçou.
ATUAÇAO NAS ILPIs
O trabalho da 2ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Torres é marcado pela atenção às denúncias de violação de direitos de idosos em sete municípios da região: Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Torres, Três Cachoeiras e Três Forquilhas. Grande parte da equipe é dedicada a esse atendimento, com foco na fiscalização de entidades e no acolhimento de demandas da comunidade.
Em 2024, durante inspeções realizadas pelo MPRS, foram identificados 308 idosos acolhidos nas 20 instituições oficialmente existentes e visitadas nos municípios de Torres, Três Cachoeiras e Arroio do Sal. Das 20 entidades fiscalizadas, 16 estão localizadas em Torres. Além disso, casos de instituições clandestinas também chegam com frequência ao conhecimento do Ministério Público, que depende diretamente das denúncias da comunidade para intervir de forma rápida e efetiva.
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