A 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (6), foi marcada pela leitura e início de tramitação de três Projetos de Lei Complementares (PLCs) enviados pelo Executivo Municipal que tratam da reorganização administrativa da Prefeitura, criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas, e redução do limite máximo de horas extras dos servidores públicos.
Os projetos, PLC nº 08, 09 e 93/2025, integram o pacote de Reforma Administrativa anunciado pela gestão do prefeito Delci Dimer e foram lidos integralmente em plenário, detalhando novas estruturas e atribuições das secretarias, criação de cargos e a nova tabela de vencimentos.
OS PROJETOS
O PLC nº 08/2025 dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções gratificadas, extinguindo cargos antigos e fixando novos padrões de vencimentos. Já o PLC nº 09/2025 propõe a redução do limite máximo de horas extraordinárias de 60 para 30 horas mensais. O PLC nº 93/2025 estabelece a nova estrutura organizacional da Prefeitura, reordenando as secretarias, diretorias e coordenadorias municipais.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Igor dos Santos Bereta (MDB), destacou a complexidade do conjunto de propostas:
“É uma matéria extensa, que altera de forma significativa a estrutura administrativa do município. Todos os anexos e quadros estarão disponíveis no site da Câmara para que a população e os servidores possam ter acesso e acompanhar a tramitação.”
SINDICATO PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O debate ganhou novos contornos com a leitura de um ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Torres (SIMTO), assinado pelo presidente Noir da Silva Rosa, que solicita à Câmara a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da proposta.
No documento, o Sindicato afirma que os servidores foram “surpreendidos” com a notícia do envio do projeto à Câmara sem diálogo prévio e aponta incoerência entre o discurso de contenção orçamentária e a criação de novos cargos comissionados. O texto destaca ainda que o governo municipal “ainda não implementou o reajuste adicional de 2% prometido aos servidores” e que a reforma pode onerar a folha de pagamento.
O presidente do Legislativo informou que o pedido será encaminhado às comissões competentes para análise da viabilidade da audiência.
LEITURA DOS CARGOS E ESTRUTURA
A leitura do PLC nº 08 foi feita pelo vereador Luciano Raupp (PSDB), que apresentou os novos cargos previstos, entre eles secretários adjuntos, assessores especializados, diretores e coordenadores municipais. O texto também fixa os vencimentos e determina que 30% das funções gratificadas deverão ser ocupadas por servidores efetivos.
O vereador Moisés Trisch (PT), ao ler parte do PLC nº 93, destacou que a nova estrutura administrativa organiza o Executivo em três níveis, estratégico, tático e operacional, distribuindo competências e criando novas diretorias e conselhos municipais.
A proposta detalha o funcionamento das secretarias e órgãos vinculados, entre eles o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município e 17 secretarias municipais, incluindo as pastas de Turismo, Cultura, Esporte, Agricultura, Saúde e Segurança Pública.
EXPECTATIVA DE DEBATE
Com a leitura concluída, os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário. Vereadores de diferentes bancadas sinalizaram a importância de garantir transparência e participação dos servidores antes da deliberação.
O líder do bloco MDB/PT, vereador Antenor Justo Behncker (MDB), reforçou que o governo precisa de tempo para ajustes, mas também de diálogo com a base e com os servidores:
“O prefeito está no primeiro mandato e tem buscado o melhor para a cidade, mas é fundamental que haja confiança e clareza nas mudanças. A população e os servidores precisam ser informados.”
A expectativa é que o tema volte ao plenário nas próximas sessões, possivelmente já com a realização da audiência pública sugerida pelo sindicato.
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