A Casa de Passagem de Torres vai ter o funcionamento suspenso temporariamente a partir de 1º de dezembro. A decisão foi anunciada pela Prefeitura e, segundo o Executivo, trata-se de uma medida técnica e preventiva para adequar o serviço às novas regras federais voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua.
Conforme o município, a pausa é necessária para que o modelo atual seja reavaliado e alinhado à legislação mais recente, incluindo a Lei Federal 14.821/2024, que trata da política nacional para a população em situação de rua, o decreto que reforça o uso da biometria no CadÚnico e o plano federal “Ruas Visíveis”, que traz novas diretrizes de acolhimento e reinserção social.
Nesse período, uma equipe técnica com diferentes secretarias vai elaborar um novo formato para o serviço. Entre os pontos em análise estão a localização e estrutura da unidade, formas de atendimento, integração com a rede socioassistencial e regras de acolhimento.
A Prefeitura garante que, mesmo com a suspensão da Casa de Passagem, ninguém ficará sem atendimento. O suporte continuará sendo oferecido por meio do CREAS, do Consultório na Rua, de benefícios como transporte e aluguel social e do programa de Frentes de Trabalho, voltado à qualificação e reinserção no mercado.
De acordo com o governo municipal, a medida é fundamentada em lei e busca modernizar o serviço, reforçar a segurança comunitária e garantir mais eficiência nas ações de acolhimento. A expectativa é de que o novo formato seja definido após os estudos técnicos, sem prejuízo à população atendida.
Foto: Igor Lins
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