O Conselho Municipal de Agropecuária de Dom Pedro de Alcântara tornou pública, na última sexta-feira (31), a lista dos candidatos selecionados e suplentes do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha – conhecido como Operação Terra Forte. A iniciativa, criada pela Lei Estadual nº 16.308/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 58.340/2025, busca fortalecer a agricultura familiar, recuperar áreas produtivas e ambientais e ampliar a capacidade de produtores rurais enfrentarem eventos climáticos.
A lista ficará disponível para consulta por cinco dias úteis, como determina o §2º do Art. 7º do decreto estadual. Durante esse período, produtores podem apresentar contestações ou recursos diretamente ao Conselho Municipal Agropecuário.
Se não houver manifestações dentro do prazo, a lista será homologada como definitiva, conforme o §3º do mesmo artigo e o Manual Operativo do programa.
Foto: Divulgação Governo RS
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