Na tarde desta quarta-feira (12), uma audiência realizada na 2ª Vara Civil de Torres discutiu o futuro da Casa de Passagem do município, serviço voltado ao acolhimento de pessoas em situação de rua. A reunião contou com a presença da juíza Rosane Ben da Costa, do prefeito de Torres, Delci Dimer, do procurador do município Régis Bento de Souza, da Defensoria Pública, que foi a autora da ação que pede a continuidade do serviço, e do Ministério Público.
>> Siga o canal do Grupo Maristela no WhatsApp.
Em entrevista à Rádio Maristela, o promotor Marcelo Araújo Simões explicou que o encontro teve como objetivo tentar um acordo entre as partes, o que não ocorreu.
“A juíza marcou a audiência para tentar um acordo, mas não houve. O prefeito mantém a decisão de suspender o serviço da Casa de Passagem, e a Defensoria pretende que o serviço não seja suspenso”, afirmou o promotor.
O Ministério Público manifestou-se favorável à posição da Prefeitura, entendendo que o município não tem obrigação legal de manter ou construir uma Casa de Passagem, podendo atender a população em situação de rua por meio de outras políticas públicas.
Com o impasse, caberá agora à juíza decidir se a Prefeitura poderá suspender o serviço ou se a Defensoria Pública conseguirá garantir sua continuidade.
Foto: Igor Lins
