Na tarde da última quarta-feira (12), foi realizada na 2ª Vara Cível da Comarca de Torres uma audiência para discutir o futuro da Casa de Passagem, serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua. A Defensoria Pública esteve representada pelo defensor público Rodrigo Noschang, que reforçou sua posição em favor da manutenção da Casa de Passagem, destacando que o serviço é essencial para garantir dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Em entrevista para a Central de Jornalismo da Rádio Maristela, nesta quinta-feira (13), o defensor público lembrou que a iniciativa da Prefeitura, ao criar a casa, foi positiva e necessária diante do aumento expressivo da população em situação de rua nos últimos anos, estimada atualmente em cerca de 200 pessoas.
Durante a audiência, a Defensoria reconheceu que a localização atual, na Praia da Cal, um bairro residencial, não é a mais adequada, e propôs a transferência do serviço para outro imóvel, como o sugerido na Estrada do Mar, onde já funcionou o CREAS. Segundo o órgão, não há exigência legal que determine que a Casa de Passagem funcione em regiões centrais da cidade, ficando a definição do local a critério do gestor municipal, desde que o serviço seja mantido.
“O que defendemos é que Torres tenha uma política pública permanente para atender essa população, e não apenas medidas emergenciais em períodos de frio. A Casa de Passagem tem papel fundamental como porta de entrada para uma vida com dignidade”, afirmou o defensor Rodrigo.
O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se favorável à posição da Prefeitura, sustentando que não há obrigação legal de manter ou construir uma Casa de Passagem, podendo o município oferecer outros tipos de atendimento social. Sem consenso entre as partes, a decisão final sobre a continuidade ou não do serviço caberá ao Judiciário, que deve se manifestar até o fim de novembro.
O encontro reuniu a juíza Rosane Ben da Costa, o prefeito Delci Dimer, o procurador municipal Régis Bento de Souza, o promotor de Justiça Marcelo Araújo Simões, representando o Ministério Público, e o defensor público Rodrigo Oliveira, autor da ação que pede a continuidade do serviço.
