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Uma mobilização institucional busca enfrentar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica em municípios do Litoral Norte gaúcho. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo de Autocomposição (MEDIAR/MPRS), intermediou a assinatura de um acordo parcial entre a concessionária CEEE Equatorial e cinco municípios da região, com foco na qualificação e ampliação do serviço prestado à população.
O termo de compromisso foi firmado na quinta-feira, 15 de janeiro, na sede do MPRS, em Porto Alegre, e contempla os municípios de Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, localidades que vêm registrando queixas recorrentes de interrupções e instabilidade no abastecimento de energia.
A atuação do MEDIAR/MPRS foi provocada pela promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel Oliveira, que acompanha a situação localmente. Segundo ela, a iniciativa responde a uma demanda direta das comunidades afetadas e está relacionada a cinco Inquéritos Civis em tramitação na 2ª Promotoria de Justiça de Torres, um para cada município envolvido.
“Após uma longa reunião com os municípios da Comarca e a CEEE Equatorial, conseguimos avançar na construção de um acordo parcial inicial, com o objetivo de atender demandas urgentes dos consumidores”, destacou a promotora. Ela também informou que estão previstas audiências públicas nos municípios, a partir de março, para ouvir diretamente a população e reunir novas reclamações sobre o serviço.
Participaram da assinatura do acordo o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e a promotora Ivana Ferrazzo, ambos do MEDIAR/MPRS, além dos prefeitos Gilberto Roldão (Mampituba), Marcos Evaldt (Morrinhos do Sul) e Fabiana Raupp Valim Leffa (Três Cachoeiras), representantes da concessionária e procuradores dos demais municípios.
O acordo representa um passo inicial na tentativa de resolver um problema estrutural que impacta diretamente a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a segurança das comunidades do Litoral Norte.
Com informações e fotos do MPRS.
