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Na última quinta (22), o prefeito de Torres, Delci Dimer, recebeu a diretoria do Sindicato dos Municipários de Torres (SIMTO) para tratar de pautas dos servidores públicos municipais neste início de 2026. O encontro marcou a abertura oficial das tratativas do ano e abordou temas como reposição inflacionária, efeitos da Lei Complementar nº 226/26, reclassificação de padrões, pagamento de valores retroativos e vale-alimentação.
Durante a reunião, o Executivo informou que, tão logo seja anunciado o índice oficial de inflação referente ao mês de janeiro, o Projeto de Lei com a reposição será encaminhado à Câmara de Vereadores. A estratégia, segundo o prefeito, é garantir tempo hábil para que o índice seja incluído já na folha de pagamento de fevereiro, evitando que a discussão sobre valores se estenda ao longo do ano, como ocorreu em exercícios anteriores.
Em relação à Lei Complementar nº 226/26, conhecida como Lei do Descongela, o prefeito afirmou que os avanços e progressões funcionais já estão sendo pagos na folha do mês de janeiro, conforme previsto no dispositivo sancionado neste mês. Quanto aos valores retroativos, o prefeito destacou que será necessário realizar estudos de impacto financeiro e cálculos individualizados, considerando que cada servidor possui uma situação funcional distinta. Além disso, informou que a orientação jurídica é de que seja editada uma lei ordinária específica autorizando o pagamento desses valores.
Apesar das etapas técnicas e legais, o prefeito reforçou que não há objeção do Executivo quanto aos direitos dos servidores. Segundo ele, havendo recursos disponíveis e respaldo legal, a Prefeitura irá proceder ao ressarcimento dos valores retroativos, inclusive com a possibilidade de diálogo para um eventual parcelamento, se necessário.
Questionado sobre a concessão de ganho real, o prefeito ponderou que, antes de anunciar qualquer índice adicional à reposição inflacionária, pretende avançar em outras demandas que também impactam diretamente a folha de pagamento. Entre elas, destacou a reclassificação de padrões, pauta antiga do SIMTO. De acordo com o prefeito, há cargos com clara defasagem entre vencimentos básicos e atribuições exercidas, o que compromete a justiça remuneratória dentro do serviço público municipal.
RECLASSFICAÇÃO DE CARGOS
A diretoria do sindicato apresentou exemplos de cargos cujas atribuições foram ampliadas ao longo do tempo, sem a correspondente atualização salarial, além de situações em que cargos com denominações diferentes, mas atribuições semelhantes, apresentam grandes disparidades de remuneração. Diante disso, o prefeito determinou que o SIMTO elabore um estudo técnico detalhado, apontando os cargos que necessitam de reclassificação, com as devidas justificativas. A partir desse material, o Executivo realizará o estudo de impacto financeiro para viabilizar as mudanças possíveis.
Sobre o vale-alimentação, o prefeito reiterou o posicionamento já manifestado anteriormente, ressaltando que, neste momento, a prioridade da Administração é regularizar os avanços, progressões e os valores retroativos decorrentes do período de congelamento. Segundo ele, sem a definição dessas questões, outras demandas precisarão ser tratadas ao longo do ano.
O secretário municipal da Fazenda, Felipe Valim, também se manifestou durante a reunião, destacando o esforço das equipes da Pasta para organizar os processos e cumprir os prazos legais. Ele lembrou que o fechamento dos dados contábeis de 2025 ainda está em andamento e que somente após a consolidação dos resultados será possível assumir novos compromissos financeiros.
Participaram do encontro os presidentes do SIMTO e do CEPEMTO, diretores e representantes do setor jurídico das entidades. Pelo Executivo municipal, além do prefeito Delci Dimer, estiveram presentes o secretário da Administração, Jacó Miguel Zeferino, a assessora de gabinete, Maria Seloí, e o secretário da Fazenda, Felipe Valim.
Fonte: SIMTO/CEPEMTO
