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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, divulgou o resultado da avaliação anual dos portais de transparência de órgãos públicos de todo o país, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública. O levantamento analisa os sites institucionais com base em critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, observando se os dados estão claros para o cidadão, atualizados, completos, acessíveis e com adequado controle de informações sigilosas, além do detalhamento financeiro e orçamentário.
O objetivo da iniciativa é estimular o controle social e fortalecer a confiança da população nas instituições públicas. Portais que atingem mais de 75 por cento dos critérios avaliados podem receber selos de qualidade, classificados como Diamante, Ouro ou Prata. Na média nacional, as prefeituras alcançaram 67,48 por cento de atendimento aos critérios, enquanto as câmaras municipais ficaram com 65,17 por cento.
No Litoral Norte do Rio Grande do Sul, nove portais receberam algum tipo de selo em 2025, com destaque para Mostardas, onde tanto o Executivo quanto o Legislativo obtiveram alto desempenho. A prefeitura do município alcançou 90,79 por cento, recebendo selo Ouro, enquanto a câmara municipal atingiu 96,46 por cento e foi contemplada com o selo Diamante. Também se destacaram Capão da Canoa, Capivari do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Torres e Três Forquilhas, principalmente no desempenho dos portais das prefeituras.
Em Capão da Canoa, a prefeitura obteve 84,16 por cento e recebeu selo Prata, enquanto a câmara chegou a 91,76 por cento, conquistando selo Ouro. Capivari do Sul teve a prefeitura com 77,48 por cento, selo Prata, e a câmara com 96,77 por cento, selo Diamante. Dom Pedro de Alcântara e Itati também alcançaram selo Prata nos portais do Executivo, com índices acima de 79 por cento. Em Torres, a prefeitura atingiu 89,63 por cento e recebeu selo Ouro, enquanto a câmara ficou com 74,17 por cento, abaixo do patamar para certificação.
Por outro lado, diversos municípios apresentaram índices considerados baixos ou não alcançaram avaliação. Prefeituras como Caraá, Cidreira e Osório ficaram abaixo de 35 por cento, indicando fragilidades no cumprimento das exigências legais de transparência. Em outros casos, como Arroio do Sal, Maquiné, Tavares, Tramandaí, Três Cachoeiras e Xangri Lá, os portais não foram avaliados, por razões não informadas no relatório.
O levantamento evidencia que, embora haja avanços importantes em alguns municípios do Litoral Norte, ainda existem desafios significativos para garantir o pleno acesso da população às informações públicas. A Atricon reforça que a qualificação dos portais é fundamental para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e assegurar uma gestão pública mais aberta e responsável.
Foto: Freepik
