Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. O prazo marca a reta final para garantir o direito de adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal, que prevê a devolução, com correção monetária, dos valores descontados de forma irregular por entidades associativas.
O gerente da unidade do INSS em Torres, Tiago Adami Siqueira, explica que a contestação pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios. O beneficiário deve, inicialmente, verificar se há desconto associativo em seu benefício e informar se houve ou não autorização para o débito. Após o registro, é possível acompanhar a resposta e a abertura do prazo para adesão ao acordo.
Até o momento, cerca de 6,2 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Deste total, 4,2 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. O Governo Federal já ressarciu aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Atualmente, 850 mil beneficiários estão aptos a aderir, mas ainda não formalizaram a adesão. Após a confirmação, o valor é depositado na mesma conta em que o segurado recebe o benefício, em até três dias úteis.
