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O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na tarde desta segunda-feira (23), um acordo extrajudicial com uma construtora e o município de Torres para viabilizar a restauração integral do Torreão, antiga torre de salva-vidas localizada na Praia Grande. O termo, que será encaminhado para homologação judicial, estabelece prazo máximo de 12 meses para conclusão das obras, contados a partir da validação pela Justiça, quando o espaço deverá ser devolvido à comunidade, turistas e veranistas como patrimônio simbólico da orla.
A intervenção inclui reforma estrutural e outros serviços necessários para recuperação completa do prédio histórico. Pelo acordo, a construtora responsável assumiu o compromisso de investir R$ 137,3 mil na execução da parte que lhe cabe. Já a Prefeitura ficará encarregada de complementar o valor necessário para finalizar as melhorias, utilizando recursos extraorçamentários oriundos de medidas compensatórias.
A promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, responsável pela condução da audiência, destacou que a solução atende ao interesse público e contribui para reparar danos remanescentes discutidos em ação civil pública. Segundo ela, a empresa envolvida é ré no processo e, diante da disposição em adotar medidas compensatórias, foi definida a recuperação do Torreão como forma de reparação, considerando o valor histórico e comunitário do espaço. A promotora ressaltou ainda que a participação do município garante as condições necessárias para que a restauração seja integral e concluída dentro do prazo previsto.
Após a homologação judicial, o acordo permitirá a suspensão temporária da ação durante o período de cumprimento das obrigações e, posteriormente, a extinção do processo.
Foto: Nicole Correa/Grupo Maristela
