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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão judicial que determina que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica Equatorial realize reparos emergenciais e apresente esclarecimentos sobre a queda recorrente de postes de energia em Torres. A decisão foi proferida no final da última semana e aponta risco iminente à vida, à integridade física e ao patrimônio de milhares de consumidores diante das falhas estruturais na rede elétrica.
Segundo a Defensoria, no início de janeiro foi encaminhada notificação extrajudicial cobrando providências sobre protocolos de manutenção pendentes. A concessionária teria respondido de forma considerada evasiva, sem apresentar cronograma, lista de protocolos ou previsão concreta de solução. Pouco depois, em 3 de fevereiro, um poste caiu na Rua Ernesto Alves e atingiu um veículo, episódio que reforçou a preocupação com a segurança da população.
Para o defensor público Rodrigo Noschang, responsável pela ação, a empresa tem conhecimento da precariedade da rede e estaria deixando de executar manutenção preventiva. Ele afirma que essa postura viola deveres ligados à concessão de serviço público e direitos básicos dos consumidores, exigindo intervenção judicial para evitar acidentes graves.
A ação pede que a empresa apresente relatório detalhado sobre protocolos em aberto relacionados a manutenção, substituição ou reparo de postes, sob pena de multa diária mínima de R$ 50 mil. A decisão da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre, em Porto Alegre, fixou prazo de 30 dias para entrega do relatório e do cronograma de manutenção e 48 horas para execução de reparos emergenciais.
A Defensoria orienta moradores que tenham protocolos abertos sobre postes em más condições a encaminhar informações para o e-mail [email protected], anexando cópia do protocolo, documento de identidade e comprovante de residência, ou apresentar a documentação presencialmente na sede local, na Avenida Silva Jardim, 111, no Centro.
Fotos: Reprodução CEEE
