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Após reunião realizada na última terça-feira (17) com a Torrescar, responsável pelo transporte público, e a Prefeitura de Torres, o Ministério Público expediu uma recomendação ao Poder Executivo municipal para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade. A medida ocorre em meio a preocupações sobre a possibilidade de paralisação do serviço, considerado essencial para a população.
De acordo com o órgão, a Prefeitura terá o prazo de 15 dias para apresentar ações concretas que assegurem a manutenção do atendimento. A recomendação orienta que sejam adotadas todas as medidas legais cabíveis para evitar a interrupção do transporte público, preservando a mobilidade urbana e os impactos na rotina da comunidade.
A promotora Dinarmacia Maciel de Oliveira explicou que a orientação tem caráter geral, diante da gravidade e excepcionalidade da situação. Segundo ela, a principal indicação é a revisão do contrato com a Torrescar, buscando o equilíbrio na relação contratual e evitando a suspensão do serviço. A promotora destacou ainda que cabe ao gestor municipal definir quais medidas serão adotadas, dentro dos princípios legais da administração pública, considerando critérios de conveniência e oportunidade. Conforme informado durante a reunião, algumas alternativas já estariam em estágio avançado de estudo por parte do Executivo municipal.
Foto: Anderson Weiler/Grupo Maristela
