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Em uma articulação voltada à defesa das comunidades tradicionais do Litoral Norte gaúcho, lideranças políticas da região, junto a 16 entidades representativas da pesca e da cultura local, formalizaram na segunda-feira, 13, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). O documento solicita a apuração de possíveis excessos por parte de órgãos de fiscalização estaduais e medidas imediatas para garantir a continuidade da atividade pesqueira artesanal.
A mobilização ganhou força após uma operação realizada durante a Feira do Peixe da PáscoArte, em Imbé, quando mais de uma tonelada de pescado foi descartada em um caminhão de lixo por uma força-tarefa coordenada pelo GAECO/MP-RS. O episódio gerou forte repercussão entre trabalhadores do setor, que apontam o ato como desproporcional e prejudicial a famílias que dependem diretamente da pesca para subsistência.
DENÚNCIA
A representação sustenta que normativas federais estariam sendo desconsideradas. Entre os pontos destacados está o Decreto 6.040/2007, que assegura direitos às comunidades tradicionais, incluindo o acesso aos recursos naturais e a preservação de seus modos de vida. Também é citada a Nota Técnica 03/2020 do MPF, que flexibiliza exigências sanitárias para a comercialização de produtos de origem animal dentro dos territórios dessas comunidades. Segundo o documento, a aplicação de critérios industriais à pesca artesanal compromete a sustentabilidade da atividade.
No pedido encaminhado ao MPF, as entidades solicitam a suspensão imediata de apreensões e descartes considerados sumários, até que sejam definidos protocolos adequados à realidade dos pescadores. Também requerem a investigação de possíveis excessos por parte de órgãos como PATRAM, GAECO e vigilâncias sanitárias, além da criação de um grupo de trabalho interinstitucional para mediar o conflito.
Entre os participantes sugeridos para esse grupo estão o Ministério da Pesca e Aquicultura, representantes do Fórum de Pescadores do Litoral Norte, instituições acadêmicas e científicas, além de órgãos estaduais e entidades culturais.
FOTO: IVAN DE ANDRADE
