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Uma audiência realizada na última quarta-feira (20) resultou em um acordo parcial na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Torres que trata de intervenções urbanísticas na região do Parque da Guarita e áreas do entorno. Com a decisão, permanecem válidos os efeitos da liminar já concedida no processo.
O encontro ocorreu por videoconferência e contou com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). Durante a audiência, o órgão manifestou preocupação com possíveis impactos das obras sobre a paisagem local e os reflexos para o reconhecimento do Geoparque Cânions do Sul junto à UNESCO. Segundo o instituto, intervenções que alterem significativamente a área podem comprometer o status internacional do geoparque, um dos poucos reconhecidos mundialmente.
Como encaminhamento, o Município de Torres assumiu o compromisso de encaminhar ao IPHAE, em até 30 dias, todos os projetos aprovados na Zona 24 que ainda não foram executados, além daqueles em andamento ou em fase de conclusão. A medida busca permitir uma análise técnica detalhada por parte do órgão responsável pela preservação patrimonial.
Já o IPHAE se comprometeu a avaliar o material recebido e apresentar resposta também no prazo de 30 dias, criando um fluxo de análise conjunta entre os órgãos envolvidos. A proposta é fortalecer mecanismos de proteção do patrimônio paisagístico, ambiental e cultural da região.
Conforme a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a audiência reforçou a necessidade de cooperação entre as instituições para garantir equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental e cultural.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de agosto, quando será verificado o cumprimento dos compromissos assumidos e definidos os próximos encaminhamentos do processo.
Foto: Anderson Weiler
