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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou o Edital 05/2026, que trata da disponibilização de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUNCOMDICA para o fomento de projetos sociais desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos e que atendem crianças e adolescentes.
De acordo com o Edital, há um valor disponível de R$ 760.000,00, oriundos da lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO dos anos de 2025 e 2026, além de recursos repassados pela Refeita Federal do Brasil, captados através de programas de doação do Imposto de Renda. Cada entidade proponente poderá ser atendida com até R$ 95.000,00 e os projetos deverão passar por análise técnica, verificando a sua sustentabilidade, viabilidade financeira e operacional e também, os impactos que poderão causar dentro da comunidade a ser atendida.
O prazo para apresentação dos projetos inicia no dia 21 de maio e vai até 21 de junho deste ano. Assim que forem recebidos, passam para a avaliação e tão logo sejam aprovadas e tenham a documentação necessária apresentada, os valores são repassados às entidades que ficam com a responsabilidade de executar o que estará exarado no Termo de Convênio, que deve ser assinado firmando o compromisso entre a entidade, o Poder Executivo e o COMDICA, e também, com a responsabilidade de compor a rede de atendimento, buscando uma interação com os diversos órgãos que atendem o público alvo dos projetos.
Todas as informações necessárias podem ser obtidas através do Edital e, por se tratar de um documento público, toda a população pode acessar e colaborar na sua divulgação, buscando alternativas de atendimentos às crianças e adolescentes de seu bairro, comunidade ou grupo social, inclusive, atuando como fiscalizadores das ações das entidades beneficiadas.
Acesse, aqui: EDITAL-COMDICA-05-2026 – PROJETOS SOCIAIS
Fonte: ASCOM PMT
