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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) determinou o encerramento da captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia em todo o país desde o último domingo (7). A medida foi adotada após o limite coletivo atingir 90% da cota autorizada para a temporada de pesca de 2026, estabelecida em 8.168 toneladas por portaria conjunta dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.
Segundo o governo federal, a suspensão tem caráter preventivo e busca evitar que a quantidade de pescado ultrapasse a cota definida para a safra. A decisão foi tomada com base nos dados de produção registrados por meio das Declarações de Entrada de Tainha em empresas pesqueiras e monitorados pelo Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha.
Com a determinação, as embarcações que ainda estavam em atividade no mar devem realizar o último desembarque da espécie em até 24 horas após a publicação do comunicado oficial. Após esse período, os pescadores poderão retomar normalmente a captura de outras espécies permitidas pela legislação vigente.
A medida, entretanto, provocou reação do governo de Santa Catarina. Em nota, o Estado informou que discorda da decisão e que deverá adotar as medidas judiciais cabíveis. A administração catarinense argumenta que a restrição afeta, na prática, apenas Santa Catarina, único estado que possui a atividade de arrasto de praia devidamente regulamentada e fiscalizada.
“O Governo do Estado considera que o sistema de cotas aplicado ao arrasto de praia não reflete a realidade da atividade pesqueira catarinense e prejudica centenas de famílias que dependem da pesca artesanal para sua subsistência e para a preservação de uma tradição cultural centenária”, destacou o comunicado.
A discussão ocorre em meio ao reforço das ações de fiscalização contra a pesca ilegal da tainha no Sul do país. Apenas no mês de maio, operações coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultaram na apreensão de 104 toneladas de peixes capturados irregularmente, sete embarcações e na aplicação de multas que ultrapassam R$ 5,1 milhões.
As ações se concentraram principalmente no estuário da Lagoa dos Patos e no Rio Mampituba, divisa entre Torres e Passo de Torres, áreas consideradas estratégicas para a migração reprodutiva da tainha. Além do Ibama, participaram das operações a Polícia Federal, Receita Federal, Marinha, ICMBio e o Grupamento Ambiental da Brigada Militar.
De acordo com o coordenador das operações no sul do Estado, Luiz Eduardo Bonilha, a intensificação da fiscalização busca garantir a reprodução da espécie, cuja população vem sofrendo pressão devido à captura durante o período de desova. A comercialização das ovas, produto de alto valor no mercado internacional, é apontada como um dos fatores que impulsionam a pesca durante a migração reprodutiva.
Ainda segundo o Ibama, a fiscalização contribuiu para reduzir significativamente as práticas ilegais nas áreas monitoradas, favorecendo a passagem dos cardumes para o mar e beneficiando especialmente os pescadores artesanais que atuam dentro das regras estabelecidas. A expectativa dos órgãos ambientais é que o controle da atividade ajude a assegurar a sustentabilidade da espécie e a manutenção da atividade pesqueira nos próximos anos.
Foto: SECOM SC
